Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada de Lisboa em 1995.
Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, no Instituto Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2009.
Experiência profissional:
Desde 30 de janeiro de 2012 - Coordenadora da Direção de Serviços de Direito do Consumo da Direção-Geral do Consumidor (Despacho 1/DG/2012, de 30 de janeiro).
De 4 de abril de 2001 até janeiro de 2012 - Técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Consumidor, desempenhando as seguintes funções na Direção de Serviços de Direito do Consumo:
a) Análise de projetos de diploma, em especial, na área da defesa dos consumidores
b) Preparação de anteprojetos de diploma na área da defesa dos consumidores, dos quais se destacam:
i) Ficha Técnica da Habitação (Decreto-Lei 68/2004, de 25 de março);
ii) Segurança geral de produtos (Decreto-Lei 69/2005, de 17 de março);
iii) Livro de Reclamações (Decreto-Lei 156/2005 de 15 de setembro, com as alterações subsequentes);
iv) Estabelecimentos de Bronzeamento Artificial (Decreto-Lei 205/2005, de 28 de novembro);
v) Reclamação das cauções prestadas no âmbito dos Serviços Públicos Essenciais (Decreto-Lei 100/2007, de 2 de abril);
c) Emissão de pareceres sobre projetos de diplomas em matérias com relevância para a proteção do consumidor;
d) Acompanhamento de Dossiers comunitários na área da defesa dos consumidores:
i) Acompanhamento e participação no processo legislativo europeu;
ii) Participação nos trabalhos do grupo "Consumidores" durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia de 2007.
e) Participação na conceção de materiais informativos impressos em papel e ou em formato digital relacionados com a defesa do consumidor.
De 8 de setembro de 1997 a 3 de abril de 2001 - contratada em regime de aquisição de serviços e de avença pelo Instituto do Consumidor.
De junho de 1997 a março de 2001 - exercício da advocacia, como estagiária. |